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Proposta proíbe utilização de cerol em linhas de pipas

Fonte: Assessoria/Bombeiros-MT
Data: 03/06/2011

Por: Arquivo
proposta proíbe o uso do ceral em linhas de pipas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 402/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que proíbe a utilização de cerol em linhas usadas para soltar pipas. De acordo com a proposta, a punição aplicada ao infrator seguirá a legislação penal brasileira, tendo como base a gravidade da lesão provocada na vítima.

Segundo a deputada, o uso da substância, frequentemente associado a brincadeiras de cortar e derrubar pipas adversárias, pode provocar uma série de lesões corporais graves, principalmente em ciclistas e motociclistas, podendo levar à morte.

“É inaceitável as pessoas se limitarem a assistir a noticiários de acidentes e casos envolvendo tais substâncias, com a divulgação de dados estatísticos apontando o número de lesões, mutilações e mortes e, mesmo assim, continuarem afirmando se tratar de uma brincadeira saudável, sem haver preocupação com o risco iminente de acidente”, afirma.

Nilda Gondim explica que a ideia do projeto partiu de uma proposta anterior (PL 5834/09), do ex-deputado Vital do Rêgo Filho, hoje senador, arquivada no fim da legislatura passada.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A nova lei deverá substituir as legislações estaduais.

MT proíbe uso de cerol em pipa

Existe em Mato Grosso a lei que proíbe o uso de cerol em pipa. A lei está em vigor desde 26 de março de 2008. conforme a lei, aquele que soltar pipa utilizando cerol ou qualquer outro tipo de material cortante deve ser penalizado em 10 UPFs, o que corresponde a R$ 348,20. O objeto também deve ser apreendido. Caso o adolescente que já foi autuado cometer o mesmo "crime" no período de dois anos, deverá pagar uma multa correspondente ao dobro, ou seja, R$ 796,40. No caso, se o infrator tiver idade inferior a 18 anos, o responsável legal do menor deverá responder pela ação. Vários outros estados brasileiros proíbem a prática do uso do cerol.

Com informações da Agência Câmara 




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