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NORMAS CORREICIONAIS DO CBMMT

Portaria nº 009/GAB/CMTEGERAL/2017

MANUAL de Polícia Judiciária Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

Nota para BGE Nº 079/CG/2021

MANUAL de procedimentos para lavratura do Termo Circunstânciado de Ocorrência (TCO).

Portaria nº 052/CG/2020

Dispõe sobre os prazos processuais para a conclusão, prorrogação, dilaçãoe sobrestamento dos procedimentos administrativos disciplinares, bemcomo a publicação do extrato do Relatório de Investigação preliminar noâmbito do CBM/MT.

Portaria nº 066/CG/2020

Retificar a Portaria nº 052/CG/2020 publicada no BGE nº 2.396 de 03 de setembro de 2020.

Portaria nº 053/CG/2020

Normatiza o Termo Acusatório (T.A.) no âmbito do CBM/MT.

Portaria nº 007/CG/2021

Dispõe sobre a autorização para implementação de videoaudiência nosprocessos e procedimentos administrativos no âmbito do Corpo deBombeiros Militar de Mato Grosso.

Portaria nº 011/CG/2021

Regulamenta o processo de convocação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso da reserva remunerada para comporem os Conselhos de Justiça.