Nesta quinta-feira (27.10), oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso finalizaram o 1º Curso de Juiz Militar Estadual – CJME do estado, realizado no município de Cuiabá presencialmente e em ambiente on-line. As aulas ocorreram na Escola Superior de Magistratura Estadual de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O curso teve duração de nove dias com carga horária de 45 h/a, sendo realizado em uma turma mista composta por Bombeiros Militares, Policiais Militares e alunos Civis que atuam no poder Judiciário. Ao todo, somam-se 127 concludentes do curso, dos quais 13 são Bombeiros Militares. O curso de Juiz Militar visa capacitar os oficiais militares para atuarem como Juízes Militares na 11ª Vara Criminal Especializada Justiça Militar Estadual – VCEJME, conforme competência legal prevista na Constituição Federal.

O Corregedor Adjunto do CBMMT, Tenente Coronel BM Heitor, explicou que: “o CJME realizado em Mato Grosso é um dos primeiros do Brasil, e reflete uma iniciativa extremamente pertinente para que os oficiais saibam como atuar na instrução dos processos criminais da justiça especializada e, principalmente, na fundamentação dos votos em sessão de julgamento, bem como para o cálculo da dosimetria da pena”.

Em (17.10), no lançamento do curso, a aula inaugural foi realizada pelo palestrante Ronaldo João Roth, Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo. Ronaldo Roth é Capitão da reserva da Polícia Militar de São Paulo, Coordenador e professor do curso de pós-graduação de Direito Militar na Escola Paulista de Direito (EPD) e um dos juristas mais renomados no ramo castrense.